LICENCIAMENTO ambiental

A Agenda 21 é um processo de construção social orientado por uma VISÃO de FUTURO COMPARTLHADA, que envolve toda a sociedade e o poder público na implementação de Planos de Ações Integradas e Políticas Públicas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, respeitando-se os recursos naturais  e garantindo a sustentabilidade das gerações futuras.

É UM PROCESSO CONSTRUÍDO À MUITAS MÃOS POR MEIO DE METODOLOGIA PARTICIPATIVA E HORIZONTALIZADA.

A QUEM PERTENCE A AGENDA 21 ?           >PERTENCE À COMUNIDADE LOCAL.

PARA O SUCESSO ALMEJADO A AGENDA 21NECESSITA DE APOIO DO PODER PÚBLICO, MAS SEM FICAR TUTELADA PELO MESMO, SOB PENA DE SER  INSTITUCIONALIZADA PELO PODER.

O que é Agenda 21 ?

Marcos referenciais do Desenvolvimento Sustentável

"A Agenda 21 reúne o conjunto mais amplo de premissas e recomendações sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e a iniciarem seus programas de sustentabilidade".

Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente

A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui-se na mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas propostas.

Contendo 40 capítulos, a Agenda 21 Global foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92.

Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo quatro outros acordos:

a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.

O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Joanesburgo, ou Rio + 10, em 2002.

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável

A comunidade internacional concebeu e aprovou a Agenda 21 durante a Rio 92, assumindo, assim, compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda 21" foi concebido no sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.

Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo e estratégico que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma sustentável. E esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. A análise do cenário atual e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser realizados dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade. Em outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios da Agenda 21, gera inserção social e oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas.

Dificuldades iniciais da Agenda 21 e sua implementação na RMC

Embora o documento original produzido pela Rio 92 contemplasse também as dimensões sociais e econômicas o formato inicial da Agenda 21 trouxe para a sociedade uma discussão muito centrada apenas na questão ambiental e isto dificultou a implementação deste processo de forma mais ampla e integrada nestes dois outros eixos, motivo pelo qual muitas ações não saíram do papel durante uma década.

Felizmente, esta formatação equivocada foi rediscutida durante a Rio +10 realizada em Joanesburgo, em 2002. E recentemente, durante o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, realizado em Porto Alegre em Fevereiro de 2005, o módulo "Seminário Internacional da Agenda 21" foi um dos mais prestigiados, consolidando as questões ligadas à inclusão social e a sustentabilidade tendo como foco principal o Homem e sua qualidade de vida, resgatando fortemente as abordagens das dimensões sociais e econômicas.

Na Região Metropolitana de Campinas, à partir de 2004, foi criada a Agenda 21 Regional com a aprovação unânime dos 19 Prefeitos dos municípios integrantes, o que retrata e consolida a vontade política da região no apoio deste importante processo de construção coletiva de políticas públicas que tenham como base o Desenvolvimento Sustentável.