o que é Car

O CAR –;Cadastro Ambiental Rural– é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o SiCAR, que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

Qual é a principal novidade do CAR?

O CAR, diferentemente de outros cadastros já existentes, é composto também de  informações espaciais. Isso significa que, além de conter os dados básicos da propriedade, como endereço, e área total, também contém um croqui, feito com a ajuda de uma foto aérea

O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para a conservação do meio ambiente e a adequação ambiental de propriedades. Possibilita um maior controle sobre o cumprimento da lei ambiental, e auxiliará no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.

O CAR também facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade se dará através da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, sem a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais no interior das propriedades. Todo o procedimento para essa regularização poderá ser feito online.

O que significou a assinatura do Acordo de Cooperação entre a SMA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama?

As equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama vêm trabalhando em conjunto para definir estratégias e somar esforços no sentido de tornar o processo de inscrição das propriedades rurais no CAR mais simples e eficiente.

Com vistas a formalizar essa interlocução entre as equipes foi firmado, em 20 de fevereiro de 2013, um Acordo de Cooperação Técnica entre esses atores.

O Acordo prevê cooperação técnica entre os partícipes e repasse de informações e dados úteis à atividade de cadastro, como por exemplo, a disponibilização de imagens de satélite de alta resolução.  Também prevê que os cadastros, realizados sempre no âmbito do Estado, sejam disponibilizados aos partícipes da União para criação do Banco de Dados Nacional do CAR.
Espera-se que o ACT possibilite uma interação produtiva entre o Estado e a União, proporcionando maior eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar, além de garantir a padronização de procedimentos necessária entre os entes da federação quanto à essa questão na legislação.
Com a união de esforços entre os Governos Estadual e Federal poderemos levar o CAR mais rapidamente a todos os proprietários do Estado.

Os municípios, associações de produtores, organizações da sociedade civil, outras Secretarias de Estado são parceiros importantes para garantir a implantação efetiva do CAR em São Paulo.

Já estão ocorrendo tratativas entre as equipes técnicas do MMA e da SMA para implementação do CAR em municípios prioritários do Cerrado, por meio de financiamento internacional, garantindo a preservação dos poucos remanescentes deste bioma no Brasil. Esperamos que na vigência deste ACT diversas cooperações sejam feitas neste sentido. A previsão é que o Acordo esteja vigente até 2016

fONTE:http://www.ambiente.sp.gov.br/car/o-que-e-o-car/.