IMPORTANCIA DA MATA CILIAR

A IMPORTANCIA DA MATA CILIAR
A quantidade de água em contato com o solo é um dos fatores determinantes no processo de erosão; as
margens dos rios são, portanto, extremamente vulneráveis a ela, o que pode causar danos gravíssimos,
como assoreamento e perdas de solo para agricultura. Na natureza, ao longo dos anos, a instalação de
uma vegetação nas margens dos rios foi fundamental para a estabilização e existência dos leitos: as
Matas Ciliares, assim denominadas pela similaridade da ação exercida pelos cílios na proteção dos olhos.
As Matas Ciliares também atuam como um filtro natural para eventuais resíduos de produtos químicos,
fertilizantes e agrotóxicos, e o próprio processo erosivo. Os cursos d’água que apresentam sua mata ciliar
íntegra são menos impactados por estes agentes. Formam longos corredores de vegetação ao longo dos
rios contribuindo para a manutenção da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.
Foram esses os principais motivos responsáveis pela criação de um conjunto de leis visando a sua
preservação. Convém saber que, de acordo com o artigo 2º do Código Florestal (Lei n.°4.777/65): “
são consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural quando situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura
mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de
largura
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de
largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos)
metros de largura; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989)
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos)
metros; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação
topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989)
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior
declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100
(cem) metros em projeções horizontais; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. (Redação dada pela
Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos
definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido,
observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e
limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)”.
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Teoria e prática em recuperação de áreas degradadas:
plantando a semente de um mundo melhor
Já o artigo 3º da mesma Lei tem o seguinte texto: “consideram-se, ainda, de preservação permanentes,
quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
a. a atenuar a erosão das terras;
b. a fixar as dunas;
c. a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d. a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e. a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f. a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g. a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h. a assegurar condições de bem-estar público.
§ 1° . A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia
autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou
projetos de utilidade pública ou interesse social.